Lauro de Freitas, 15 de julho de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8198 / 2019
Requerente: CARLOS ALBERTO BARDUKE
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA AURELINO LEAL Número: 559
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 20/12/2019 08:23:42 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria
Parecer: Foi apresentado CLCB do corpo de bombeiros à fl. 78 e certificado de licença do órgão citado, ambos em nome de pessoa jurídica, não representada no presente processo. Informamos que há erro de grafia no nome do logradouro e na área construída consta o valor de 512,68 m², divergente tanto da aferida em análise, quanto da constante no quadro de áreas correspondente a 784,03 m², motivo pelo qual este item permanece em nota técnica. Reiteramos parecer datado de 24/09/19 à fl. 76. Segue processo encaminhado para conhecimento e deliberações superiores.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer divergência entre certidão de matricula, cuja propriedade está em nome de empresa e cadastro do IPTU em nome de pessoa física, não citada em documento; SEDUR
Esclarecer divergência de endereço entre certidão de matricula e cadastro de IPTU. Salientamos que no espelho no cadastro à fl. 51 não é citada inscrição anterior; SEDUR
Esclarecer divergência de área do terreno entre planta de situação, espelho de cadastro de IPTU e certidão e matricula; SEDUR
Apresentar AVCB do corpo de bombeiros, em virtude de ser local de acesso ao público; SEDUR
Executar calçada livre conforme decreto 3818/2014 e apresentar comprovação; SEDUR
Apresentar as peças gráficas em escala e com cotas visíveis. Na planta de situação o quadro de áreas deve estar legível, conter indicação de acessos para as duas ruas (conforme visualizado em vistoria), indicação de área permeáveis, limites e confrontantes; APÓS APRESENTAÇÃO: A prancha à fl. 65, com legenda 01/04 se trata de planta de situação e não planta baixa como denominada no carimbo, as cotas e telhados devem ser representadas de forma legível, as paredes internas não devem constar nesta peça gráfica e a calçada livre deve ser representada nesta planta; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/12/2019 08:23:42 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
19/12/2019 13:39:33 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
18/12/2019 09:23:00 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
18/12/2019 09:23:00 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana Anexado Detalhes do Documento
24/09/2019 10:42:19 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana DELIBERAR Detalhes do Documento
23/09/2019 08:51:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/09/2019 09:51:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/09/2019 09:51:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/08/2019 11:32:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/08/2019 11:57:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/08/2019 10:58:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
15/08/2019 10:53:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
01/08/2019 11:25:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/04/2019 15:43:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/04/2019 15:43:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento