Lauro de Freitas, 18 de outubro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8198 / 2019
Requerente: CARLOS ALBERTO BARDUKE
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA AURELINO LEAL Número: 559
Complemento:
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 24/09/2019 10:42:19 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana
Parecer: Foram apresentadas justificativas às fls. 56 e 57, contrato de compre e venda à fl. 58 a 60, espelhos de IPTU às fls. 61,62 e 63 e peças gráficas às fls. 65 a 69. O documento de compra e venda apresenta a empresa Maiz Essências, descrita na certidão de matricula à fl. 8 como proprietária, como promitente vendedora e a empresa Sensuel Industria e comércio como promissária compradora, citando o sr. Carlos Barduke, interessado protocolado no presente processo, como um dos sócios da empresa compradora (Sensuel) e descreve o imóvel com endereço, inscrição de IPTU, dimensões e áreas conforme matricula anexada. Foram apresentados espelhos de IPTU às fls. 61,62 e 63 em nome do mesmo requerente, que conforme justificativa à fl. 56, houve individualização e IPTU foi subdividido em 03 áreas. O IPTU informado no processo não é o condizente com a área e o endereço dos documentos de certidão e compra e venda. O endereço constante nas legendas das peças gráficas é compatível com rua da processa de compra e venda, no projeto a rua indicada na parte gráfica corresponde ao nome atual da rua da legenda. Informamos ainda que o imóvel possui duas frentes, uma para rua Aurelino leal e outra para Av. Baixa Grande (antiga Av. Jaime Vieira Lima). Quanto às peças gráficas foi apresentado “As Built”. Após análise as peças gráficas verificamos que a prancha à fl. 65, com legenda 01/04 se trata de planta de situação e não planta baixa como denominada no carimbo, que as cotas e telhados devem ser representadas de forma legível, que as paredes internas não devem constar nesta peça gráfica e que a calçada livre deve ser representada na planta. Esses ajustes devem ser realizados na referida peça gráfica para aprovação. As demais plantas de “As Built” anexas às fls. 66,67 e 68. O empreendimento se enquadra na Lei de contrapartida n° 1528/2014, considerando a publicação da Lei n° 1803/2019, segue este item para manifestação superior quanto a cobrança de contrapartida. Segue análise concluída, com ficha técnica preenchida às fls. 72 a 75, para conhecimento e deliberações superiores.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer divergência entre certidão de matricula, cuja propriedade está em nome de empresa e cadastro do IPTU em nome de pessoa física, não citada em documento; SEDUR
Esclarecer divergência de endereço entre certidão de matricula e cadastro de IPTU. Salientamos que no espelho no cadastro à fl. 51 não é citada inscrição anterior; SEDUR
Esclarecer divergência de área do terreno entre planta de situação, espelho de cadastro de IPTU e certidão e matricula; SEDUR
Apresentar AVCB do corpo de bombeiros, em virtude de ser local de acesso ao público; SEDUR
Executar calçada livre conforme decreto 3818/2014 e apresentar comprovação; SEDUR
Apresentar as peças gráficas em escala e com cotas visíveis. Na planta de situação o quadro de áreas deve estar legível, conter indicação de acessos para as duas ruas (conforme visualizado em vistoria), indicação de área permeáveis, limites e confrontantes; APÓS APRESENTAÇÃO: A prancha à fl. 65, com legenda 01/04 se trata de planta de situação e não planta baixa como denominada no carimbo, as cotas e telhados devem ser representadas de forma legível, as paredes internas não devem constar nesta peça gráfica e a calçada livre deve ser representada nesta planta; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/09/2019 10:42:19 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana DELIBERAR Detalhes do Documento
23/09/2019 08:51:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
19/09/2019 09:51:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/09/2019 09:51:29 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
22/08/2019 11:32:13 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
21/08/2019 11:57:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
15/08/2019 10:58:32 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
15/08/2019 10:53:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
01/08/2019 11:25:10 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ENCAMINHAR Detalhes do Documento
29/04/2019 15:43:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
29/04/2019 15:43:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento