Lauro de Freitas, 18 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8465 / 2019
Requerente: NILTON NUNES CARDOSO
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: RUA PRAIA DE PIATA Número: 25
Complemento: CASA
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 07/08/2019 12:29:04 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Para finalização da análise, deverão ser atendidos os itens cadastrados em Nota Técnica (fls. 58 e 59). Foi identificado que no arquivo dwg, a Planta de situação encontra-se representada divergente da Planta baixa, portanto, estas deverão ser compatibilizadas para finalização da análise. Saliento que o cálculo de áreas solicitado nos itens 17 e 18 da Nota Técnica foi feito com base na Planta baixa, portanto, caso seja considerada a planta de situação, o quadro de áreas deverá ser alterado. Estas pendências deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Esclarecer a ART apresentada, que consta na observação que se trata de obra de ampliação - FOI APRESENTADA DECLARAÇÃO À FOLHA 41 E ARTS ÀS FOLHAS 43 E 44, PARA SUPERIOR DELIBERAÇÃO SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas - REPRESENTAR NA PLANTA DE SITUAÇÃO Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. SEDUR
Informo que é necessária a apresentação apenas da Planta de Situação impressa, as demais peças gráficas poderão ser entregues apenas no arquivo do CD SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações solicitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
No arquivo dwg, a Planta de situação encontra-se representada divergente da Planta baixa, portanto, estas deverão ser compatibilizadas para finalização da análise. Saliento que o cálculo de áreas foi feito com base na Planta baixa, portanto, caso seja considerada a planta de situação, o quadro de áreas deverá ser alterado. SEDUR
A parte da varanda frontal (lado direito) é coberta, entretanto não foi representada corretamente na Planta de Situação SEDUR
É solicitada que a planta de situação tenha escala mínima de 1/500, entretanto, esta deverá estar em escala compatível com o tamanho da folha e carimbo,de fácil leitura. SEDUR
Alterar quadro de áreas, conforme valores identificados em análise: área do terreno (472,87m²), área construída total (266,59m² - com piscina), Área Ocupada (247,65m²), Área Permeável (15,75m²), índice de ocupação (0,52), índice de utilização (0,56), índice de permeabilidade (0,03) SEDUR
Alterar quadro de áreas, conforme valores identificados em análise: recuo frontal 3,36m, demais recuos 0. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
07/08/2019 12:29:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
07/08/2019 08:47:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
05/08/2019 10:29:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
05/08/2019 10:29:51 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/07/2019 12:27:09 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica PRAZO PRORROGADO Detalhes do Documento
23/07/2019 12:23:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/07/2019 10:21:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/07/2019 10:21:18 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
23/05/2019 14:09:45 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/05/2019 11:27:58 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
17/05/2019 08:29:48 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
17/05/2019 08:20:42 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
15/05/2019 09:27:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
10/05/2019 10:43:49 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/05/2019 08:56:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDAR PENDÊNCIA Detalhes do Documento
03/05/2019 08:56:20 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento