Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8514 / 2019
Requerente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: TRAVESSA 1ª TRAVESSA SANTOS DUMONT Número: 431
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: -12.905448851201548 Longitude: -38.34021564641063
Situação Atual do Documento
Data: 24/10/2019 08:25:57 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Considerando que foi atendido apenas 1 item da Nota Técnica, o processo permanece para atendimento das demais pendências, no prazo de 30 dias corridos.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
O pleito deverá estar em nome do possuidor/proprietário, conforme consta no documento de posse/propriedade a ser apresentado, visto que o contrato de locação não consta a autorização para emissão de alvarás em nome do locatário SEDUR
Os documentos solicitados no Catálogo de Serviços deverão ser apresentados em nome do proprietário/possuidor do lote SEDUR
Apresentar Licença Ambiental SEDUR
Dar entrada em processo de Contrapartida Social, apresentar protocolo de abertura SEDUR
Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT SEDUR
Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável SEDUR
Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a função de cada cômodo, com respectivas dimensões e áreas SEDUR
Inserir cotas gerais na Planta de Situação SEDUR
Retirar as representações de publicidade das peças gráficas, visto que não são objetos de análise deste setor SEDUR
Indicar local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública SEDUR
Indicar acesso ao reservatório superior SEDUR
Indicar em planta todas as áreas permeáveis e seus respectivos índices de permeabilidade, para fins de cálculos SEDUR
Indicar claramente os limites do lote nas peças gráficas SEDUR
Apresentar anuência da CINDACTA, por se tratar de lote situado na zona de proteção do aeroporto SEDUR
Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas. Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre SEDUR
Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que a análise será efetivada após apresentação do documento de posse/propriedade solicitado, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente SEDUR
Informo que o processo poderá ser encaminhado para outras secretarias posteriormente SEDUR
Apresentar CD ou DVD contendo todas as plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior), O CD APRESENTADO ENCONTRA-SE VAZIO SEDUR
Deverá ser esclarecida a divergência entre a área que consta na Certidão de Matrícula e a área do projeto, em caso de desmembramento, apresentar o respectivo decreto SEDUR
Apresentar anuência da proprietária quanto a emissão deste produto (alvará) em nome da LOCATÁRIA SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
24/10/2019 08:25:57 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
23/10/2019 13:26:28 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
22/10/2019 12:25:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
22/10/2019 12:25:04 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
16/09/2019 08:48:15 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/09/2019 11:10:38 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
13/09/2019 10:43:37 SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/07/2019 09:12:31 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referências ENCAMINHAR Detalhes do Documento
09/07/2019 08:54:59 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
03/05/2019 11:31:21 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
03/05/2019 11:31:21 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento