| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| O pleito deverá estar em nome do possuidor/proprietário, conforme consta no documento de posse/propriedade a ser apresentado, visto que o contrato de locação não consta a autorização para emissão de alvarás em nome do locatário |
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SEDUR |
| Os documentos solicitados no Catálogo de Serviços deverão ser apresentados em nome do proprietário/possuidor do lote |
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SEDUR |
| Apresentar Licença Ambiental |
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SEDUR |
| Dar entrada em processo de Contrapartida Social, apresentar protocolo de abertura |
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SEDUR |
| Apresentar Projeto de Segurança contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado da respectiva ART/RRT |
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SEDUR |
| Apresentar Planta de situação do imóvel em escala mínima de 1:500, onde deverão ser indicados: limite do terreno, com suas medidas exatas, área e posição do passeio e do meio fio, bem como confrontantes (lotes vizinhos); orientação do terreno em relação ao norte magnético; delimitação da construção projetada em relação a linhas limítrofes; acessos de pedestre e de veículos, independentes entre si; quadro de áreas, com os índices de utilização, ocupação e permeabilidade, área construída, área ocupada e área permeável |
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SEDUR |
| Apresentar Plantas baixas dos diversos pavimentos em escala de 1:100 ou 1:50, indicando a função de cada cômodo, com respectivas dimensões e áreas |
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SEDUR |
| Inserir cotas gerais na Planta de Situação |
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SEDUR |
| Retirar as representações de publicidade das peças gráficas, visto que não são objetos de análise deste setor |
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SEDUR |
| Indicar local para a coleta de lixo, em local fechado, de fácil acesso para a coleta pública |
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SEDUR |
| Indicar acesso ao reservatório superior |
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SEDUR |
| Indicar em planta todas as áreas permeáveis e seus respectivos índices de permeabilidade, para fins de cálculos |
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SEDUR |
| Indicar claramente os limites do lote nas peças gráficas |
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SEDUR |
| Apresentar anuência da CINDACTA, por se tratar de lote situado na zona de proteção do aeroporto |
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SEDUR |
| Adequar-se ao Programa Calçada Livre - tais alterações devem estar representadas nas peças gráficas, de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEDUR em transparência>projetos e programas> calçada livre. Em caso de calçadas estreitas, sugiro que a adequações sejam baseadas na figura 96 do item 6.12.7.3.4 da NBR 9050.15, no qual é mostrado solução acessível para calçadas estreitas.
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Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre |
SEDUR |
| Informo que a análise e cálculo de áreas só será efetivada após apresentação das peças gráficas contendo as alterações supracitadas, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente |
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SEDUR |
| Informo que a análise será efetivada após apresentação do documento de posse/propriedade solicitado, portanto, poderão ser feitas novas solicitações posteriormente |
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SEDUR |
| Informo que o processo poderá ser encaminhado para outras secretarias posteriormente |
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SEDUR |
| Apresentar CD ou DVD contendo todas as plantas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior), O CD APRESENTADO ENCONTRA-SE VAZIO |
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SEDUR |
| Deverá ser esclarecida a divergência entre a área que consta na Certidão de Matrícula e a área do projeto, em caso de desmembramento, apresentar o respectivo decreto |
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SEDUR |
| Apresentar anuência da proprietária quanto a emissão deste produto (alvará) em nome da LOCATÁRIA |
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SEDUR |
