Lauro de Freitas, 03 de março de 2021
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8601 / 2020
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO DA ROCA
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO
Logradouro: RUA PRISCILA B. DUTRA Número: S/N
Complemento: LOTE 27 E 28 QUADRA A
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: -12.880504558979403 Longitude: -38.29655885696411
Situação Atual do Documento
Data: 04/08/2020 16:34:10 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Informo que considerando a inatividade de atendimento ao público temporariamente, NESTE PERÍODO os documentos solicitados poderão ser enviados em formato PDF e DWG (quando necessário) ao endereço eletrônico sedur.cat@gmail.com com a devida identificação do número correspondente ao processo.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Cópia do Contrato Social e/ou Ata de Assembleia com indicação do representante legal SEDUR
Apresentar cópia do RG e CPF do representante legal, em caso de pessoa jurídica – verificar após apresentação do item 1 SEDUR
Retificar ART do responsável técnico pela execução da obra - deverá conter atividade técnica e subitem de EXECUÇÃO, não de Projeto SEDUR
Esclarecer a ART que consta na observação que se trata de projeto estrutural de reforço de contenção existente, diferente deste pleito SEDUR
O quantitativo da ART deverá conter o metro linear/quadrado do muro SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de ISS do responsável técnico pela obra, atualizada SEDUR
Apresentar Certidão Negativa de IPTU, atualizada SEDUR
Apresentar Cópia do CNPJ, em caso de pessoa jurídica SEDUR
Apresentar Croqui do muro a ser edificado, indicando-se os comprimentos e alturas SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/08/2020 16:34:10 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
31/07/2020 14:24:11 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
27/07/2020 10:59:45 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
27/07/2020 10:59:45 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento