Lauro de Freitas, 07 de abril de 2020
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 889 / 2020
Requerente: MIGUEL FERREIRA LOPES
Serviço: LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro: RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO Número: 2946
Complemento: quadra 19lote 08e09loteamento recreio de ipitanga
Bairro: RECREIO IPITANGA
Coordenadas: Latitude: -12.8552493 Longitude: -38.320116799999994
Situação Atual do Documento
Data: 04/03/2020 11:12:01 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
As peças gráficas deverão apresentar assinaturas dos responsáveis, os nomes dos responsáveis, além da inscrição no respectivo conselho.Também deverá ser feita a compatibilização das peças gráficas, para que todas apresentem as mesmas informações. SEDUR
Observar o disposto no código de obras quanto à Planta de situação. Apresentar informações em escala legível. SEDUR
Observar o disposto no Decreto 3818/2014 e na NBR 9050 para calçadas e rampas. SEDUR
Apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo órgão competente e em peças gráficas separadas do projeto arquitetônico por se tratar de empreendimento com área superior a 750m². SEDUR
Atender ao índice de 01 vaga para cada 30m² conforme previsto Na CI nº 20/2017 por se tratar de unidade autônoma da tipologia galpão. SEDUR
A RRT deverá ser atualizada para que a data de término do projeto e da obra estejam de acordo. A RRT está com o término da obra previsto para 15/11/2019. SEDUR
Apresentar ISS do responsável técnico. Não foi possível obter através do site da SEFAZ. SEDUR
Apresentar cópia da Licença Ambiental com validade vigente. SEDUR
Deverá ser aberto processo específico para contrapartida social, conforme o Art. 2°da Lei 1528/2014. SEDUR
Apresentar esclarecimentos quanto à divergência entre a área do lote constante no quadro de áreas e o representado no desenho. Observar as dimensões constantes na certidão de matrícula apresentada na abertura do processo. SEDUR
A área ocupada encontrada no arquivo DWG foi de 804,28m². SEDUR
A área construída encontrada durante a análise foi de 883,93m² SEDUR
Não foi possível aferir a área permeável, já que as dimensões do lote estão divergentes do indicado na certidão de matrícula. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
04/03/2020 11:12:01 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
03/03/2020 12:34:00 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
06/02/2020 10:28:46 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
17/01/2020 12:28:32 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM Detalhes do Documento
17/01/2020 12:28:31 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento