Lauro de Freitas, 19 de setembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 8978 / 2019
Requerente: NADIA SANTOS SILVA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA MINISTRO ANTONIO CARLOS MAGALHAES Número: 222
Complemento: QUADRA H
Bairro: BURAQUINHO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 20/05/2019 16:16:38 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Informamos que o requerente deverá apresentar uma nova proposta de layout, posto que, fica proibida qualquer instalação de publicidade quando prejudique a insolação ou a aeração (frente de janelas) da edificação em que estiver colocado. Durante a análise foram identificadas pendências (fl.27) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos que o requerente deverá apresentar uma nova proposta de layout, posto que, fica proibida qualquer instalação de publicidade quando prejudique a insolação ou a aeração (frente de janelas) da edificação em que estiver colocado. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR
Apresentar planta baixa de todo o estabelecimento especificando a largura da fachada e da testada do terreno. Lei Municipal 1323/2008 SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
20/05/2019 16:16:38 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
14/05/2019 13:26:53 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
14/05/2019 13:26:53 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
13/05/2019 09:16:36 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
13/05/2019 08:50:55 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
13/05/2019 08:50:55 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
09/05/2019 16:40:14 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
09/05/2019 11:41:33 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
09/05/2019 11:41:33 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento