Lauro de Freitas, 22 de junho de 2018

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9076 / 2018
Requerente: COLUNA PATRIMONIAL SA
Serviço: LICENA PARA AMEMBRAMENTO
Logradouro: AVENIDA SANTOS DUMONT Número: 0
Complemento: KM 3,5
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 30/05/2018 13:18:31 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica
Parecer: Nota Tcnica, O processo trata-se de solicitao de licena para Amembramento de 02 (duas) reas denominadas de REA "A" com 138.400,00m e REA "B" com 126.300,00m com as respectivas inscries municipais n 4006604360LOJA e 40079002660000 conforme Certides de Matrcula n 36.832 e 36.834, localizadas ao KM 3,5 da Rodovia BA-099 - Av. Santos Dumont. Foram identificadas algumas pendncias documentais que devero ser sanadas para dar prosseguimento com a anlise, as quais encontram-se listadas na Ficha de Anlise - fls. 78. Caso necessrio, a partir do atendimento desta Nota Tcnica, outros documentos podero ser solicitados. O prazo de atendimento da nota tcnica ser de 30 dias corridos, a partir da data do seu envio. Caso o mesmo no seja cumprido, o processo ser encaminhado ao Arquivo Central.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
- Apresentar os Memoriais Descritivos e Peas Grficas referentes aos imveis com 138.400,00m e 126.300,00m conforme Matrculas apresentadas n 36.832 e 36.834, atendendo os itens 9, 10 e 11 do Catlogo de Servios desta SEDUR - Parcelamento do Solo - Amembramento, disponvel no site: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br. SEDUR
- Caso o Sr. Eduardo Freire de Carvalho Olivieri continue representando a Empresa Parque Shopping da Bahia S.A perante esta SEDUR, em relao ao referido amembramento, dever ser apresentada a procurao atualizada para tanto juntamente com o seu documento de identificao; SEDUR
- Apresentar Certido Negativa de ISS do responsvel Tcnico pelo levantamento topogrfico; SEDUR
- A ART do responsvel tcnico pelo levantamento topogrfico dever constar a rea total referente ao somatrio das reas a ser amembradas, devidamente datada e assinada pelo tcnico e pelo proprietrio dos imveis; SEDUR
- Apresentar Certido Negativa de IPTU dos referidos imveis com inscries municipais n 4006604360LOJA e 40079002660000; SEDUR
- Apresentar as Certides de Matrcula n 36.832 e n 36.834 e nus Reais atualizadas, reconhecida no Cartrio de Imveis, constando a mudana da Denominao Social da Empresa Proprietria Coluna Patrimonial S.A para Parque Shopping Bahia S/A; SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
30/05/2018 13:18:31 SEDUR/DDR-NOTA TCNICA - Departamento de Dados e Referncias - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
07/05/2018 12:51:40 SEDUR/DDR - Departamento de Dados e Referncias EM DISTRIBUIO Detalhes do Documento
07/05/2018 12:51:40 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento