Lauro de Freitas, 20 de agosto de 2017

Transparência Sedur / Consulta de Documento


Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9203 / 2017
Requerente: BRASIL NUTRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
Serviço: LICENA PARA AMPLIAO E/OU REFORMA
Logradouro: RUA IBICARAI Número: 90
Complemento:
Bairro: CENTRO

Situação Atual do Documento
Data: 10/08/2017 12:41:33 Estágio: EM NOTA TCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica
Parecer: Trata-se de solicitao de reforma e ampliao, foram apresentados documentos s fls. 24 a 27 e peas grafias s fls. 5 a 7 do vol I. Informamos que a certido de matricula fl. 25 j havia sido anteriormente anexada e conforme justificativa fl. 24 o imvel encontra-se em processo de registro, o qual deve ser apresentado at a concluso do presente processo. Quanto as peas grficas apresentadas tambm foram as mesmas, apenas com alterao no endereo e constando propriedade em nome dos proprietrios constantes na certido de matricula, supresso de quadro de reas e indicao de tipo de piso e percentual de permeabilidade. Informamos que deve ser esclarecido em nome de quem ser emitido o alvar e constar respectivamente toda a documentao a ele pertinente, item este includo na nota tcnica. Ainda em relao as plantas devero ser devidamente assinadas pelos responsveis tcnicos e proprietrios e deve constar quadro de reas com a presena dos dados informado na nota tcnica. Quanto a permeabilidade do piso apresentada fl. 26, dever ser apresentada assinada pelo responsvel tcnico pelo projeto. Acrescentamos que o processo posteriormente ser encaminhado ao SEMARH para verificao quanto necessidade de licena Ambiental. Foi observado que a RRT fl. 9, possui endereo da obra divergente do local pleiteado e dever ser retificada e apresentada RRT corrigida, item este acrescido a nota tcnica. Em atendimento a nota tcnica apenas foi apresentada ART de execuo, os demais itens permanecem pendentes. Segue processo em nota tcnica s fls. 29 e 30, com prazo de atendimento at 30 dias corridos. Salientamos que s aps a apresentao das pendncias listadas ser possvel analisar o projeto, onde podero ser detectadas novas pendncias.

Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar certido de ISS do responsvel tcnico pela execuo; SEDUR
Apresentar alvar de habite-se e plantas aprovadas do empreendimento; SEDUR
Apresentar escritura registrada no cartrio de imveis de Lauro de Freitas ou averbao na certido de matricula em nome da Brasil Nutrio; SEDUR
O requerente dever prestar esclarecimentos quanto a divergncia entre a rea da certido de matricula e quadro de reas informado no projeto; SEDUR
Dever ser representado no projeto rea existente e rea nova, com indicao de legenda e discriminadas no quadro de reas; SEDUR
Informamos que aps anlise desta secretaria o processo ser encaminhado a SETTOP para anlise quanto aos impactos relacionados a trnsito e transporte; SEDUR
Esclarecer divergncia no nome da via e do proprietrio entre os projetos e documentos apresentados; SEDUR
Apresentar levantamento topogrfico georeferenciado no Sistema Geodsico de Referncia SIRGAS2000, impresso em 01 via e DVD contendo o levantamento topogrfico; SEDUR
Apresentar especificao do piso a ser utilizado no estacionamento e percentual de permeabilidade, para ser calculado o respectivo ndice; SEDUR
Esclarecer a legenda referente a etapas na planta baixa, se remetem a etapas de construo. SEDUR
O requerente dever esclarecer em nome de quem ser emitido o alvar e constar respectivamente toda a documentao a ele pertinente; SEDUR
A peas grficas devero ser devidamente assinadas pelos responsveis tcnicos e proprietrio; SEDUR
Quanto a permeabilidade do piso apresentada fl. 26, dever ser apresentada assinada pelo responsvel tcnico pelo projeto; SEDUR
Acrescentamos que o processo posteriormente ser encaminhado ao SEMARH para verificao quanto necessidade de licena Ambiental. SEDUR
Apresentar RRT retificadora com endereo correspondente ao do IPTU. SEDUR


Histórico do Documento
Data Localização Estágio
10/08/2017 12:41:33 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
10/08/2017 10:39:57 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
21/07/2017 09:52:24 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica ANEXAR Detalhes do Documento
27/06/2017 09:59:04 SEDUR/DLC-NOTA TCNICA - Diviso de Licenciamento de Construo - Nota Tcnica EM NOTA TCNICA Detalhes do Documento
26/06/2017 10:05:35 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo ANALISAR Detalhes do Documento
22/06/2017 11:48:38 SEDUR/DLC - Diviso de Licenciamento de Construo AGUARDAR PENDNCIA Detalhes do Documento
22/06/2017 11:48:37 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento