Lauro de Freitas, 20 de novembro de 2019
loading

Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9450 / 2019
Requerente: ARMAZEM FIT STORE LF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Serviço: EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES Número: 2272
Complemento: QUADRA A001, LOTE 09
Bairro: VILAS DO ATLANTICO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 23/08/2019 13:45:47 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Informamos ao requerente que deverá apresentar uma nova proposta do layout onde o engenho não poderá ultrapassar de 4,03m² sendo que o layout apresentado na (fl.35) é de 9,06m² Por se tratar de uma publicidade irregular, posto que, a estrutura da publicidade ultrapassa as dimensões do cálculo permitido, assim como instalado sobre a marquise conforme a Lei Municipal 1323/2008, encontrando-se em desconformidade com a legislação vigente antes mencionada. Desta forma a publicidade é passível de regularização, nos termos da Lei Municipal 1.804 de julho de 2019. Durante a análise foram identificadas pendências (fl.39) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informar a distancia da projeção dos engenhos em relação a fachada. SEDUR
O requerente deverá se apresentar nesta secretaria para assinar o Termo de Ciência quanto o prazo concedido para apresentar o Habite-se. SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
23/08/2019 13:45:47 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/08/2019 12:11:39 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/08/2019 09:44:16 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
15/08/2019 09:44:15 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
21/05/2019 11:21:52 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
15/05/2019 15:25:28 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
15/05/2019 15:25:27 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento