Lauro de Freitas, 18 de janeiro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9497 / 2018
Requerente: CLAUDIO FIGUEIREDO ROCHA
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: PRACA JOAO THIAGO DOS SANTOS Número: 433-A
Complemento: 1º ANDAR, SALA 103
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 14/12/2018 11:35:35 Estágio: DELIBERAR
Localização Atual: SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur
Parecer: Ao Gabinete, Por falta de atendimento à Nota Técnica no prazo de 30 dias, encaminho o processo para SUPERIOR DELIBERAÇÃO com base no Decreto Municipal nº 3832/2015, Art. 5º, § 4º.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Informamos ao requerente que de acordo com Base na Lei Nº 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 ART.15.XXI "Fica proibido a utilização em coberturas e apoiados diretamente na marquise de edificações" Base na Lei Nº 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 SEDUR
Informamos ao requerente que as documentações apresentadas não sana todas as pendencias desta nota técnica. SEDUR
Informamos ao requerente que as documentações apresentadas na fl28 não sana todas as pendencias desta nota técnica, posto que, om Base na Lei Nº 1323 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 ART.15.XXI "Fica proibido a utilização em coberturas e apoiados diretamente na marquise de edificações" SEDUR
o requerente tem o prazo de 48 horas úteis para regularizar a pendência no processo 9497/18. A publicidade não poderá estar situada na marquise da edificação. Lei 1323 de 02/12/2018 art 15 XXI SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
14/12/2018 11:35:35 SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur DELIBERAR Detalhes do Documento
06/11/2018 11:41:34 SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria DELIBERAR Detalhes do Documento
06/11/2018 11:05:07 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade ENCAMINHAR Detalhes do Documento
26/07/2018 12:02:02 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
19/07/2018 09:52:54 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS Detalhes do Documento
19/07/2018 09:52:54 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
14/06/2018 13:06:59 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/06/2018 14:07:29 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
08/06/2018 14:07:29 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica Anexado Detalhes do Documento
04/06/2018 11:28:23 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/05/2018 10:54:16 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
18/05/2018 10:54:16 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade Anexado Detalhes do Documento
15/05/2018 11:46:50 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
11/05/2018 10:46:08 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
11/05/2018 10:46:08 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento