Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9917 / 2019
Requerente: JULIO CESAR PEREIRA COVA
Serviço: REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Logradouro: TRAVESSA TRAVESSA PREFEITO CELSO ALVES PINHEIRO DA SILVA Número: 252
Complemento:
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 31/05/2019 11:04:24 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica
Parecer: Trata-se de regularização de imóvel sito à Av. Prefeito Celso Alves Pinheiro da Silva (antiga Valdomiro Rodrigues) nº 252 centro, contendo uma clinica e 04 salas. No projeto à fl. 28, consta para solução de coleta de lixo a colocação de 02 container, que não foram identificados em vistoria. Este item será objeto de deliberação quanto à aceitação da solução, frisando que se trata de lixo hospitalar. Em análise quanto ao solicitado foram verificadas pendências listadas às fls 45 e 46, que devem ser sanadas no prazo de até 30 dias corridos. Devido à solicitação de alguns elementos e ajustes nas peças gráficas, não houve preenchimento da ficha de análise.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar auto de vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB por se tratar de local de acesso ao público; Catalogo de serviços SEDUR
O Laudo técnico apresentado às fls. 19 a 23 atesta apenas a habitabilidade do imóvel, deve ser apresentado laudo atestando a estabilidade e as condições estruturais da edificação; Catalogo de serviços SEDUR
Todas as peças gráficas devem conter cotas; SEDUR
Para melhor entendimento da análise devem se apresentados cortes representando mezanino; SEDUR
Na planta baixa do mezanino deve ser representado vazio ao fundo das salas; SEDUR
As peças gráficas apresentadas possuem incoerências em relação à dimensão do lote documentado, o que confere um acréscimo na área do terreno, sendo aferido em CD 233,68 m² divergentes dos 225 m² constantes na certidão à fl. 08. Salientamos que o projeto deve ser estar compatível com a certidão de matricula; SEDUR
Rever todas as áreas construídas e impactos nos índices urbanísticos, após ajustes citados no item 6. Frisamos que a área construída do térreo é idêntica a área ocupada, ou seja área do lote; SEDUR
Foram observadas no 1º pavimento aberturas de janela para o limite do fundo do lote. Conforme código de obras Lei nº 152/2007, são proibidas aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno ou a menos de 1,50m de distância da mesma, salvo no caso de testada do lote. Este item será encaminhado para deliberação superior para definição do procedimento a ser adotado; SEDUR
Apresentar “As Built” com as alterações observadas em vistoria: sanitário do consultório 04 como depósito e a sala 01 como sanitário; SEDUR
Apresentar novo CD ou DVD contendo plantas coma s alterações solicitadas em arquivo .dwg (salvo em versão 2010 ou anterior); SEDUR
Atender ao determinado no decreto de calçada: decreto nº 3818/2014; SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
31/05/2019 11:04:24 SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
30/05/2019 15:05:23 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção ANALISAR Detalhes do Documento
24/05/2019 09:23:16 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIADO Detalhes do Documento
24/05/2019 09:20:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção Anexado Detalhes do Documento
22/05/2019 16:17:34 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção VISTORIAR Detalhes do Documento
21/05/2019 14:45:09 SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
21/05/2019 14:45:09 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento