Lauro de Freitas, 24 de agosto de 2019
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Transparência Sedur / Consulta de Documento

Dados do Documento
Número do Documento: PR - PMLF / 9997 / 2019
Requerente: SANDRA VIEGAS DE FARIAS
Serviço: EXIBICAO DE PUBLICIDADE PERMANENTE
Logradouro: RUA EDMAR LEONICO NASCIMENTO Número: S/N
Complemento: LOJAS 3 E 4
Bairro: CENTRO
Coordenadas: Latitude: Longitude:
Situação Atual do Documento
Data: 28/05/2019 08:24:22 Estágio: EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual: SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica
Parecer: Durante a análise foram identificadas pendências (fl. 22) que deverão ser sanadas no prazo máximo de 30 dias corridos. Caso o mesmo não seja cumprido, o processo será encaminhado a fiscalização. Informamos que novas pendências poderão ser identificadas após apresentação da documentação solicitada. Quanto as dimensões do engenho apresentado, este departamento só poderá se pronunciar após o atendimento desta nota técnica.
Pendências do Processo
O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Sedur quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência Base Legal Órgão
Apresentar Alvará de funcionamento vigente Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar Habite-se do imóvel Catálogo de Serviços SEDUR
O requerente deverá apresentar uma nova proposta de layout, posto que, conforme o art.15 fica proibida a instalação de qualquer publicidade quando prejudique a insolação ou a aeração da edificação em que estiver colocado ou das edificações vizinhas Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar ART do responsável técnico de iluminação. Catálogo de Serviços SEDUR
Apresentar, em planta baixa, a localização de todos os engenhos identificados em material gráfico anexados ao processo. Catálogo de Serviços SEDUR

Histórico do Documento
Data Localização Estágio
28/05/2019 08:24:22 SEDUR/DLP-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Publicidade - Nota Técnica EM NOTA TÉCNICA Detalhes do Documento
22/05/2019 14:01:10 SEDUR/DLP - Divisão de Licenciamento de Publicidade EM DISTRIBUIÇÃO Detalhes do Documento
22/05/2019 14:01:10 SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur Inicial Detalhes do Documento