1Seplan - Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana

Lauro de Freitas, 05 de janeiro de 2026

Lauro de Freitas

Projeto Orla

Orla de Buraquinho

Cadastro de Barracas - PMLF (2013)
Nota Técnica nº 9851/2016 - MP

Orla de Ipitanga

Cadastro de Barracas - PMLF (2013)
Nota Técnica nº 10148/2016 - MP

Orla de Vilas do Atlântico

Cadastro de Barracas - PMLF (2013)
Nota Técnica nº 10582/2016 - MP

Lei nº 1638/2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para execução de obras e serviços de Infraestrutura Urbana e Saneamento, construção de equipamentos públicos e de lazer em todo o perímetro da orla marítima municipal
Projeto de Lei nº 51/2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para execução de obras e serviços de Infraestrutura Urbana e Saneamento, construção de equipamentos públicos e de lazer em todo o perímetro da orla marítima municipal
Projeto Orla Brasil
Ofício Encaminhado pela Prefeitura para SPU - 17/11/2016 - Notas Técnicas dos Projetos de Reurbanização da Orla
Ofício Encaminhado pela Prefeitura para SPU - 09/06/2016
Ofício Encaminhado pela Prefeitura para SPU - 25/05/2016
Petição Protocolada na Justiça Federal - 23/05/2016
Ofício Encaminhado pela Prefeitura para SPU - 18/04/2016

Acompanhe o Processo na SPU - Protocolo Integrado/Governo Federal

Localidade	Processo
Buraquinho	04941.000812/2016-51
Buraquinho	04941.003219/2014-03
Ipitanga	04941.201147/2015-31
Vilas do Atlântico	04941.001272/2016-23

* Protocolo Integrado https://protocolointegrado.gov.br/

Acompanhe o Processo no Tribunal Regional Federal

Processo
162756720114013300

* Consulta de Processos TRF1 https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/

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