Tem o objetivo de assegurar aos cidadãos a disponibilidade das calçadas existentes no município para livre circulação de pedestres, portadores de necessidades especiais ou pessoas com mobilidade reduzida, conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de construir, recuperar e manter as calçadas do município em condições plenas de utilização.
Decreto 3818/2014 - Programa Calçada Livre. |
Modelos de Calçadas Acessíveis |
Detalhes e Vistas |
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