Lauro de Freitas, 23 de agosto de 2017

Conselho Municipal de Habitação

Diretoria Executiva
Presidente: Eliana Chaves Marback
Vice-Presidente:  
Secretário Geral: Leandro Andrade Reis Santana
Tesoureiro: Marlos Ramos Coelho.
Representante da Secretaria Municipal do Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania
Titular: Daniel de Jesus Cruz
Suplente: Rafaela Brito Bispo
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo
Titular: Eliana Chaves Marback
Suplente: Ana Carolina André Rabelo
Representante da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres
Titular: Cristiane Santos Sales Mota
Suplente: Amanda Maria A. Souza Cerqueira
Representante da Secretaria da Juventude e Trabalho
Titular:
Suplente:
Representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Titular: Ana Verônica Marreca
Suplente: Aldaira Angélica Oliveira do Nascimento
Representante da Procuradoria Jurídica do Município
Titular: Leandro Andrade Reis Santana
Suplente : Clarissa Costa de Almeida
Representante do Poder Legislativo / Câmara Municipal de Lauro de Freitas
Titular:  
Suplente:  

Titular:  
Suplente:  

Representante Movimento dos Trabalhadores sem Teto
Titular: Francisco Santos da Silva
Suplente: Maria Angela Santos da Silva

Titular:
Suplente:

Titular: Ana Jassi de Oliveira dos Santos
Suplente: Juciara Paixão Soares

Representante da Central de Movimentos Populares
Titular: Jorge Amaro
Suplente: Simone Oliveira Santos

Titular: Vera Lúcia de Freitas Silva
Suplente: Antônio Marcos Ribeiro

Titular:  
Suplente:  

Representante de Entidades Profissionais e/ou Acadêmicas
CREA-BA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia
Titular: Giesi Nascimento dos Santos
Suplente: José Augusto Lopes de Barros
Representante dos Agentes Financiadores
Representante Caixa Econômica Federal
Titular: Marlos Ramos Coelho
Suplente: Adalfredo Guerra Lima
# Data Local
04/12
SEPLAN
06/11
SECULT
25/09
SECULT
25/07
SECULT
18/07
Câmara de Vereadores
10/07
GGIM
19/06
SECULT
# Data Local
05/11  
03/09  
Extraordinária 17/07  
09/07  
07/05  
12/03  
08/01 SEPLAN
# Data Local
04/11  
02/09  
01/07  
06/05  
Extraordinária 19/03  
04/03  
07/01  
# Data Local
29/11  
14/09  
12/07  
04/05  
02/03  
13/01  
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS de Lauro de Freitas foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada entre os anos de 2008 e 2012, em cumprimentos às determinações do Ministério das Cidades.

Ao aderirem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, os Municípios se comprometem a elaborar seus respectivos PMHIS, senda esta também a condição para que os entes federados acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e ações que caracterizam as ferramentas de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que o Município consolida a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e os Planos Plurianuais.

Apesar de devidamente concluído em 2012, o PMHIS de Lauro de Freitas obteve aprovação formal do Conselho Municipal de Habitação somente no ano 2013, em reunião ordinária realizada. Desta forma, em Janeiro de 2014, o Município sanou todas as pendências existentes perante ao SNHIS e encontra-se em situação regular, podendo captar recursos para habitação e ter acesso ao FNHIS.
Relatório da Etapa I
Relatório da Etapa II
Relatório da Etapa III