1Seplan - Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana

Membros

Diretoria Executiva
Presidente: Eliana Chaves Marback Vice-Presidente: Secretário Geral: Leandro Andrade Reis Santana Tesoureiro: Marlos Ramos Coelho.
Representante da Secretaria Municipal do Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania
Titular: Daniel de Jesus Cruz Suplente: Rafaela Brito Bispo
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo
Titular: Eliana Chaves Marback Suplente: Ana Carolina André Rabelo
Representante da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres
Titular: Cristiane Santos Sales Mota Suplente: Amanda Maria A. Souza Cerqueira
Representante da Secretaria da Juventude e Trabalho
Titular: Suplente:
Representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Titular: Ana Verônica Marreca Suplente: Aldaira Angélica Oliveira do Nascimento
Representante da Procuradoria Jurídica do Município
Titular: Leandro Andrade Reis Santana Suplente : Clarissa Costa de Almeida
Representante do Poder Legislativo / Câmara Municipal de Lauro de Freitas
Titular: Suplente: Titular: Suplente:
Representante Movimento dos Trabalhadores sem Teto
Titular: Francisco Santos da Silva Suplente: Maria Angela Santos da Silva Titular: Suplente: Titular: Ana Jassi de Oliveira dos Santos Suplente: Juciara Paixão Soares
Representante da Central de Movimentos Populares
Titular: Jorge Amaro Suplente: Simone Oliveira Santos Titular: Vera Lúcia de Freitas Silva Suplente: Antônio Marcos Ribeiro Titular: Suplente:
Representante de Entidades Profissionais e/ou Acadêmicas CREA-BA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia
Titular: Giesi Nascimento dos Santos Suplente: José Augusto Lopes de Barros
Representante dos Agentes Financiadores Representante Caixa Econômica Federal
Titular: Marlos Ramos Coelho Suplente: Adalfredo Guerra Lima

Legislação

3890/2015 - Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
3865/2015 - Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
3838/2015 - Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
3763/2014 - Republicação do Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
3763/2014 - Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
3733/2014 - Decreto de Substituição e Nomeação dos Membros
Errata Portaria 02/2013
3702/2013 - Decreto que Estabelece Critérios para Seleção do Minha Casa Minha Vida
02/2014 - Portaria de Aprovação do Plano de Habitação
01/2014 - Portaria de Nomeação da Diretoria Executiva
3691/2013 - Decreto de Substituição dos Membros
3676/2013 - Decreto do Regimento Interno
3660/2013 - Decreto de Substituição dos Membros
3654/2013 - Decreto de Substituição dos Membros
3637/2013 - Decreto de Substituição dos Membros
3633/2013 - Decreto de Nomeação dos Membros
1292/2008 - Lei de Criação

Reuniões

2013

#	Data	Local
7ª	04/12	SEPLAN
6ª	06/11	SECULT
5ª	25/09	SECULT
4ª	25/07	SECULT
3ª	18/07	Câmara de Vereadores
2ª	10/07	GGIM
1ª	19/06	SECULT

2014

#	Data	Local
6ª	05/11
5ª	03/09
Extraordinária	17/07
4ª	09/07
3ª	07/05
2ª	12/03
1ª	08/01	SEPLAN

2015

#	Data	Local
6ª	04/11
5ª	02/09
4ª	01/07
3ª	06/05
Extraordinária	19/03
2ª	04/03
1ª	07/01

2016

#	Data	Local
6ª	29/11
5ª	14/09
4ª	12/07
3ª	04/05
2ª	02/03
1ª	13/01

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS de Lauro de Freitas foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada entre os anos de 2008 e 2012, em cumprimentos às determinações do Ministério das Cidades.

Ao aderirem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, os Municípios se comprometem a elaborar seus respectivos PMHIS, senda esta também a condição para que os entes federados acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e ações que caracterizam as ferramentas de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que o Município consolida a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e os Planos Plurianuais.

Apesar de devidamente concluído em 2012, o PMHIS de Lauro de Freitas obteve aprovação formal do Conselho Municipal de Habitação somente no ano 2013, em reunião ordinária realizada. Desta forma, em Janeiro de 2014, o Município sanou todas as pendências existentes perante ao SNHIS e encontra-se em situação regular, podendo captar recursos para habitação e ter acesso ao FNHIS.

Relatório da Etapa I
Relatório da Etapa II
Relatório da Etapa III

Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS

Situação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social